Termos de Serviço

1. Quem somos

Estes termos regem a utilização do Dibs, uma plataforma de marcações disponibilizada por Diogo Pereira, empresário em nome individual, NIF PT267875630, com domicílio profissional em Rua Barão Forrester 752, 2.º Esq., 4050-273 Porto (“Dibs”, “nós”). Aplicam-se a todos os negócios que utilizam o Dibs (“o negócio”, “você”) e às pessoas a quem o negócio dá acesso.

2. O serviço

O Dibs permite a um negócio publicar os seus serviços e disponibilidade, receber marcações dos seus clientes e gerir a agenda, os clientes e a equipa. O negócio configura o seu próprio site: nome, imagem, locais, profissionais e vocabulário.

Os clientes que marcam através do site de um negócio relacionam-se com esse negócio. É o negócio, e não o Dibs, o responsável pelos serviços que presta e pela relação com os seus clientes.

O Dibs destina-se a negócios e profissionais, para uso na sua atividade. Não é oferecido a consumidores.

3. A sua conta

Um negócio pode criar a sua conta diretamente, registando-se no site do Dibs, ou pedir-nos que a criemos. Quem efetua o registo declara ter poderes para agir em nome do negócio e torna-se o seu primeiro administrador. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.

É responsável pelos acessos que cria para a sua equipa e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos de imediato através de [email protected] se suspeitar que uma conta foi comprometida.

4. Planos e pagamento

O Dibs tem um plano gratuito e planos pagos. O que cada plano inclui — como o número de profissionais e de locais, os acessos da equipa, a personalização da imagem e os SMS — está indicado no nosso site e na sua conta. No plano gratuito, o site público mostra “Powered by Dibs”.

Os planos pagos são faturados ao negócio por subscrição, mensal ou anual e antecipadamente, através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe. Os preços são os indicados no momento da subscrição, acrescidos dos impostos aplicáveis. Uma nova subscrição pode começar com um período experimental gratuito de 14 dias.

Mudar de plano

Uma subida de plano produz efeitos de imediato: é cobrado logo o novo plano, descontado o valor proporcional ao tempo não utilizado do plano anterior, e começa um novo período de faturação. Durante o período experimental, o novo plano aplica-se de imediato e nada é cobrado até ao fim desse período. Uma descida de plano produz efeitos no fim do período já pago.

Uma descida de plano nunca apaga nada. O que exceder os limites do novo plano mantém-se, mas não pode acrescentar mais enquanto estiver acima deles; a personalização da imagem que tenha guardado fica conservada, mas não é apresentada nos planos que não a incluem.

SMS

Os planos pagos incluem 200 SMS por mês por cada profissional ativo, e pode comprar pacotes de SMS adicionais. Cada SMS enviado gasta um crédito; uma mensagem que não chegue a ser enviada devolve o crédito. Os créditos são gastos dos mais antigos para os mais recentes e caducam 12 meses depois de atribuídos ou comprados. Os créditos não utilizados não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.

Falta de pagamento e cancelamento

Se um pagamento falhar, a conta continua a funcionar durante um período de tolerância de 14 dias. Se continuar por pagar no fim desse período, o acesso fica restrito: a equipa continua a poder iniciar sessão, consultar a agenda e cancelar as marcações existentes, mas o site público de marcações fica oculto e não é possível fazer novas marcações até a subscrição ser paga.

Pode cancelar uma subscrição paga a qualquer momento; mantém-se até ao fim do período já pago, que não é reembolsado. Quando termina, a conta passa para o plano gratuito: nada é eliminado, e o que exceder os limites desse plano mantém-se, como numa descida de plano.

5. Utilização aceitável

Não pode usar o Dibs para infringir a lei, enviar mensagens não solicitadas, violar direitos de terceiros ou interferir com o serviço ou com as contas de outros negócios. Deve ter fundamento legal para os dados de clientes que introduz no Dibs.

Qualquer pessoa pode denunciar, através de [email protected], um site no Dibs que viole estes termos ou que se faça passar por um negócio que não é. Analisamos todas as denúncias e podemos suspender o site enquanto o fazemos.

6. Os seus dados

Os dados que o negócio e os seus clientes introduzem continuam a pertencer ao negócio. Tratamo-los apenas para prestar o serviço; quanto aos dados dos clientes do negócio, atuamos como subcontratante por conta do negócio, nos termos da secção seguinte.

Pode pedir uma exportação dos seus dados através de [email protected]. Se o acesso se mantiver restrito ou suspenso durante 6 meses — por exemplo, porque um pagamento ficou por fazer —, eliminamos os dados da conta: os seus clientes, marcações, acessos da equipa, definições e imagens carregadas. Avisamos os administradores da conta por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e novamente 7 dias antes. Pode também pedir-nos que os eliminemos mais cedo; nesse caso, fazemo-lo no prazo de 30 dias. Em ambos os casos, conservamos apenas o que a lei nos obrigue a conservar, como os registos de faturação, e as cópias nas nossas cópias de segurança desaparecem nos 30 dias seguintes. Não eliminamos dados que um tribunal ou uma autoridade competente nos tenha pedido para conservar, enquanto esse pedido se mantiver.

Autoriza-nos a guardar e apresentar o logótipo, as imagens e os textos que carrega, apenas para disponibilizar o seu site e o serviço.

7. Tratamento de dados por conta do negócio

Quando o Dibs trata dados pessoais por conta do negócio (artigo 28.º do RGPD), esta secção é o acordo entre nós. Abrange os dados dos clientes e da equipa do negócio que este introduz no Dibs ou que os seus clientes fornecem ao marcar — nomes, contactos, marcações, as mensagens enviadas sobre elas e notas, incluindo os dados de saúde que o negócio registe (ver abaixo) — e vigora enquanto o negócio utilizar o Dibs e até esses dados serem eliminados.

Comprometemo-nos a:

• tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do negócio — estes termos e a forma como configura e utiliza o Dibs —, salvo se a lei exigir outra coisa, caso em que o informamos antes, se a lei o permitir;
• informar o negócio se, na nossa opinião, uma instrução violar a legislação de proteção de dados;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão obrigadas a confidencialidade;
• aplicar, no mínimo, as medidas de segurança enumeradas na secção “Segurança” da Política de Privacidade;
• transferir os dados para fora do Espaço Económico Europeu apenas para os subcontratantes indicados na Política de Privacidade, ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia — como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA — ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• ajudar o negócio, na medida do razoável, a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto;
• informar o negócio, sem demora injustificada e no prazo de 48 horas, depois de termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados;
• eliminar ou devolver os dados, à escolha do negócio, quando o serviço terminar — e, em qualquer caso, eliminá-los nos termos da secção “Os seus dados” —, salvo o que a lei nos obrigue a conservar; e
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitir e contribuir para auditorias razoáveis, mediante aviso prévio razoável.

O negócio autoriza-nos a recorrer aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade. Avisamos os negócios de qualquer acréscimo ou substituição antes de produzir efeitos, e o negócio pode opor-se; se não conseguirmos atender razoavelmente à objeção, o negócio pode pôr termo à subscrição. Impomos aos nossos subcontratantes as mesmas obrigações de proteção de dados e continuamos responsáveis perante o negócio pela sua atuação.

Dados de saúde

Alguns negócios — consultórios e terapeutas, por exemplo — registam dados de saúde dos seus clientes, como uma nota sobre um tratamento ou o nome do serviço marcado. Trata-se de uma categoria especial de dados, nos termos do artigo 9.º do RGPD. Quando um negócio os regista, confirma que dispõe de um fundamento válido para o seu tratamento, regista apenas o necessário para prestar e gerir a marcação e não inclui pormenores sobre tratamentos nas mensagens que o Dibs envia aos seus clientes — para isso, pode deixar de indicar o serviço marcado nos emails, nas definições da conta. Protegemos estes dados com as mesmas medidas que aplicamos aos restantes dados do negócio, e só lhes acedemos quando o negócio nos pede apoio ou a lei o exige.

8. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Dibs disponível e seguro, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos alterar ou melhorar funcionalidades; se uma alteração reduzir de forma significativa o que o seu plano inclui, avisamos com antecedência.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou reiterada, ou quando a lei o exija. Salvo em casos urgentes, avisamos primeiro e damos oportunidade de corrigir o problema.

Podemos também pôr termo ao plano gratuito, ou deixar de prestar o Dibs, avisando com pelo menos 90 dias de antecedência. Pode exportar os seus dados antes dessa data e, se tiver pago antecipadamente algum período posterior, reembolsamos essa parte.

10. Responsabilidade

O Dibs é prestado com a diligência e o cuidado razoáveis. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou marcações perdidas, e a nossa responsabilidade total em cada período de doze meses está limitada ao maior de dois valores: o montante que nos pagou nesse período ou 100 €. Estes limites não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da nossa parte, à morte ou a danos pessoais, nem a qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisamos os negócios por email das alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não os aceitar, pode cancelar a subscrição antes dessa data e, se tiver pago um ano antecipadamente, reembolsamos os meses posteriores. Continuar a usar o Dibs depois dessa data significa que aceita os novos termos.

12. Lei e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas que lhe permitam recorrer a outro foro. Estes termos são publicados em português e em inglês; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

13. Contacto

Questões sobre estes termos: [email protected].